Tarcísio implanta Programa de Parcerias de Investimentos, abrindo caminho para privatizações na área de transportes públicos em São Paulo




Diário do Transporte adiantou em primeira mão no 1º que contratos de ônibus e transportes metroferroviários passarão a ser representados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos

ADAMO BAZANI/ARTHUR FERRARI

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, instituiu nesta quarta-feira, 11 de janeiro de 2023, por meio do decreto 67.443, o Programa de Parceria de Investimentos (PPI-SP).

O objetivo é ampliar a quantidade de concessões de serviços públicos à iniciativa privada, o que, formalmente, o Governo diz que é aumentar “as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial de São Paulo”

A medida ocorre quando se discute a possibilidade de privatização de empresas como a Sabesp.

Os transportes de passageiros, incluindo os metropolitanos, também estão na mira do programa.

No dia 1º de janeiro de 2023, em primeira mão, o Diário do Transporte mostrou que Tarcísio de Freitas publicou uma série de alterações nas estruturas de secretarias.

Uma destas mudanças é que os contratos de trens, metrôs, ônibus, portos, aeroportos, rodovias, gás e saneamento básico não terão mais como representantes do Estado como poder concedente as secretarias que tinham esta função até o fim do governo de Rodrigo Garcia, como a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos)

Todos estes contratos, de acordo com a publicação, serão de responsabilidade da secretaria de Parcerias em Investimentos representar o Estado.

O secretário desta pasta é Rafael Antonio Cren Benini.

Na relação dos contratos atribuídos à representação de Parcerias em Investimentos estão os seguintes serviços:

– transporte rodoviário;

– transporte hidroviário;

– transporte aeroviário;

– transporte coletivo intermunicipal não metropolitano de passageiros;

– transporte metroferroviário;

– distribuição de gás;

– saneamento básico em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2023/01/01/secretaria-de-parcerias-em-investimentos-de-sp-vai-representar-estado-em-contratos-de-metro-trens-e-onibus-na-gestao-tarcisio/

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12 de janeiro de 2023, o Governo do Estado confirma que os transportes estão planos.

Fortalecer a integração dos meios de transporte de passageiros e de bens é iniciativa que está no radar do PPI-SP. Os projetos nesta área serão desenvolvidos sempre com atenção máxima às políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento regional e urbano, combinado segurança da população, praticidade e conforto.

Na área de mobilidade urbana, estão já em operação ou construção, em forma de concessão ou Parceria Público Privada:

– Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos (ViaMobilidade) – em operação;

– Linhas 4 Amarela de metrô (ViaQuatro) – em operação;

– Linha 5 Lilás de metrô (ViaMobilidade) – em operação;

– VLT – Veículo Leve sobre Trilhos e linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) da Baixada Santista (BR Mobilidade) – em operação;

– Linha 6 Laranja de Metrô (Acciona) – em construção;

– BRT (Bus Rapid Transit) do ABC (ABC Sistema/NEXT Mobilidade) em construção.

Há vários projetos e obras em andamento e estudos que devem ter a atuação direta da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

– Expansão da Linha 2-Verde do Metrô para a Penha, na zona Leste, e, posteriormente, para Guarulhos, na Grande São Paulo;

– Implantação do BRT (Bus Rapid Transit) – corredores de ônibus elétricos rápidos, entre o ABC Paulista e a capital, com investimento privado (NEXT Mobilidade) e gerenciamento do Estado;

– Expansão do monotrilho da linha 15-Prata até Cidade Tirantes, na zona Leste;

– Conclusão do monotrilho da linha 17-Ouro (zona Sul);

– Concessão das linhas de ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) de quatro regiões da Grande São Paulo cuja licitação deveria ter sido feita em 2016;

– Conclusão da estação de trem e terminal de ônibus Varginha (zona Sul);

– Lançamento da licitação do TIC (Trem Intercidades), pensado inicialmente para ligar São Paulo, Campinas e Americana;

– Conclusão do Trecho Norte do Rodoanel;

– Expansão da linha 13-Jade de trens para Guarulhos;

– Avanço do projeto da linha 20-Rosa de Metrô, entre o ABC Paulista e a zona Oeste da capital

– Conclusão da linha 6-Laranja de Metrô, entre São Joaquim (centro da capital) e Brasilândia (zona noroeste da capital);

– Expansão da Linha 4-Amarela de metrô para Taboão da Serra;

– Concessão das linhas de ônibus rodoviários pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo que não sai desde 2006;

– Conclusão da implantação de portas de plataforma das linhas estatais de metrô;

– Licitação da linha 19-Celeste de metrô entre o Bosque Maia, em Guarulhos, e o Anhangabaú, no centro da cidade de São Paulo;

– Avanço na licitação dos projetos da linha 22-Marron de metrô, prevista para ligar a capital paulista à cidade de Cotia, na Grande São Paulo;

No mesmo comunicado, o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, diz que o programa vai basear sua atuação na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, estabilidade das normas e observação e nas melhores práticas nacionais e internacionais.  Esses fatores nortearão a relação entre o estado e as empresas parceiras.

“Nossa ideia é garantir a expansão da infraestrutura no território paulista, unindo qualidade de projeto e tarifas adequadas ao consumidor” diz Benini.

O programa ainda pode incluir projetos de infraestrutura contratados por municípios de São Paulo, principalmente em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Caso aprovados e inseridos no PPI-SP, os projetos municipais de infraestrutura terão tramitação prioritária no âmbito da administração pública estadual.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Arthur Ferrari

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